Direito Constitucional Ambiental: Constituição, direitos...

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Jurisprudence & Law - Environmental Law
Direito Constitucional Ambiental:...

Direito Constitucional Ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente

Name: Direito Constitucional Ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
ISBN: 9788520343319

Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer

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Esta obra se propõe a abordar - Introdução ao Direito Constitucional (socio)ambiental - A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e a dignidade da vida em geral; Estado socioambiental e mínimo existencial socioambiental; Deveres fundamentais e proteção do ambiente; Deveres de proteção ambiental do Estado e proibição de retrocesso em matéria (socio)ambiental; O papel do poder judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos (e deveres) socioambientais.

Thể loại:

Jurisprudence & Law - Environmental Law

Năm:

2012

In lần thứ:

2ª

Nhà xuát bản:

Editora Revista dos Tribunais

Ngôn ngữ:

portuguese

Trang:

286